Meio Ambiente concede mais duas licenças ambientais em Canavieiras

O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, assinou a concessão de duas licenças ambientais simplificada para a liberação de funcionamento de empreendimentos. Os documentos estão calcados nos pareceres técnicos elaborados pela Assessoria de Assuntos do Meio Ambiente (Aama), do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e da Procuradoria Jurídica do Município.

Uma das licenças simplificadas tem como objeto a implantação da atividade de Sistema Agroflorestais Consorciado com Floresta Plantada, na Fazenda Guará, na zona do Puxim, Povoado de Oiticica, numa área de 380,98 hectares. Dentre as condicionantes estão a contratação de mão-de-obra local, proibição de caça e pesca, bem como a invasão de bovinos e outros animais domésticos.

Outra exigência feita para a concessão da licença ambiental é a minimização da ação erosiva das operações florestais, removendo o mínimo possível do solo na área de plantio de eucalipto. Também estão previstas medidas para o armazenamento seguro de resíduos líquidos e sólidos utilizados na operação de plantio, bem como o acondicionamento seguro das embalagens residuais agrotóxicas, dentre outras ações de prevenção.

A segunda licença foi concedida à Pescan, empresa do ramo de pescado, que se obriga a contratar mão-de-obra local, além de elaborar, implantar e manter os procedimentos de higiene industrial e segurança do trabalho. Para isso, deverão ser – obrigatoriamente – utilizados pelos funcionários os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

Dentre as exigências para a concessão da licença estão previstas a promoção e implantação de Programas de Educação Ambiental e Segurança do Trabalho, com destaque voltado para funcionários e comunidade localizada no entorno do empreendimento. Outra ação prevista é o tratamento dos resíduos sólidos (vísceras, escamas, cabeças e demais partes descartadas do pescado), bem como realizar a coleta seletiva, reuso e reciclagem dos resíduos.

Explica o assessor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal da Agricultura, Patrick Nery, que a proteção ao meio ambiente é uma preocupação do Governo da Reconstrução. Para a concessão da licença são observadas todas as variáveis e proposta uma lista de procedimentos, nos sentido de não causar danos ao meio ambiente, a exemplo das condicionantes especificadas.